Executiva de Transportes

Competências

I – planejar, organizar e gerir o sistema de transportes no município;

II – coordenar ações voltadas à mobilidade urbana, garantindo segurança e eficiência no deslocamento da população;

III – regulamentar, controlar e fiscalizar os serviços de transporte público e privado de interesse municipal;

IV – gerenciar a frota de veículos oficiais do município, assegurando sua manutenção e uso adequado;

V – promover a manutenção preventiva e corretiva dos veículos da administração pública;

VI – controlar o abastecimento, consumo de combustível e utilização da frota municipal;

VII – elaborar e executar planos e projetos voltados à melhoria do sistema viário e de transportes;

VIII – promover ações de organização e sinalização do trânsito em articulação com os órgãos competentes;

IX – apoiar o transporte escolar em articulação com a Secretaria de Educação;

X – coordenar o transporte de pacientes em articulação com a Secretaria de Saúde;

XI – fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito no âmbito de sua competência;

XII – promover campanhas educativas de segurança no trânsito;

XIII – acompanhar e avaliar a qualidade dos serviços de transporte prestados à população;

XIV – propor melhorias na mobilidade urbana, visando à acessibilidade e inclusão;

XV – manter cadastro e controle dos condutores e veículos vinculados à administração municipal;

XVI – articular parcerias com órgãos estaduais e federais relacionados ao trânsito e transporte;

XVII – elaborar relatórios, estudos e diagnósticos sobre o sistema de transportes do município;

XVIII – exercer outras atividades correlatas necessárias ao cumprimento de suas finalidades.

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