A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, divulgou nesta segunda-feira (12) uma Nota de Esclarecimento em resposta à manifestação recente do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério (SINDUPROM-PE). A nota reafirma o compromisso da gestão com a legalidade, a transparência e a participação democrática dos profissionais da educação em decisões que envolvem a rede municipal de ensino.
Segundo a Secretaria, ao contrário do que foi alegado pelo sindicato, a convocação dos professores por meio do Ofício Circular nº 04/SMEE/2025 não se deu de forma unilateral, mas sim com base na Lei Federal nº 14.113/2020 (Lei do Fundeb), que permite a escolha de representantes da categoria nos conselhos educacionais tanto por entidades de classe quanto diretamente pelos próprios pares.
A Secretaria destaca que a medida adotada visa garantir um processo mais inclusivo e representativo, especialmente diante do atual cenário local, em que parte significativa dos professores se desfiliou do SINDUPROM-PE e passou a integrar uma nova associação docente. Dessa forma, a convocação de toda a categoria busca assegurar a legitimidade das indicações e o respeito à diversidade de representações existentes.
A gestão municipal também enfatiza que não haverá nomeações ou imposições por parte da Secretaria quanto aos representantes nos conselhos (CACS-FUNDEB, CAE e CMET). O objetivo é justamente garantir que os próprios professores escolham, de maneira participativa, seus representantes, em total conformidade com a legislação vigente.
A nota encerra reforçando que todas as ações da Secretaria são pautadas pela legalidade, pela transparência e pelo respeito aos profissionais da educação – princípios essenciais para a construção de uma educação pública democrática e de qualidade.
Veja a nota de esclarecimento na integra:
“A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira vem a público esclarecer os fatos em virtude da nota divulgada pelo Sindicato Único dos Profissionais do Magistério – SINDUPROM-PE, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a participação democrática dos profissionais da educação nas decisões que envolvem a gestão educacional do município.
Diferentemente do que foi afirmado pelo SINDUPROM-PE, a Secretaria não agiu de forma unilateral nem tampouco desrespeitou a legislação vigente. O Ofício Circular nº 04/SMEE/2025 teve como objetivo convocar todos os professores da rede municipal de ensino, de forma democrática e aberta, para uma reunião de prestação de contas e, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113/2020 (Lei do Fundeb) e nas demais normas correlatas, a escolha de representantes da categoria nos conselhos (CACS-FUNDEB, CAE e CMET).
Ressalte-se que o artigo 34 da referida Lei do Fundeb permite que a indicação dos representantes seja feita “por suas respectivas entidades de classe ou pelos seus pares”, o que claramente abre a possibilidade de escolha pela própria categoria, especialmente em contextos nos quais não há unanimidade quanto à representação sindical.
É de conhecimento público que o SINDUPROM-PE não representa a totalidade dos profissionais da educação em Tabira, tendo em vista que um número expressivo de docentes se desfiliou da entidade e constituiu uma associação própria, de caráter igualmente legítimo no campo da representatividade docente. Diante desse cenário, a convocação da totalidade da categoria para deliberar sobre a escolha de seus representantes foi a medida mais democrática, justa e legal a ser adotada, garantindo ampla participação e legitimidade ao processo.
A Secretaria Municipal de Educação e Esportes reafirma que não nomeará, indicará ou imporá nomes aos Conselhos, mas promoverá a escuta e o protagonismo dos próprios professores, assegurando que seus representantes sejam de fato escolhidos pelos seus pares, conforme a legislação exige.
Rejeitamos, portanto, a narrativa de centralização ou imposição de decisões. Pelo contrário, o que se busca é assegurar que nenhuma entidade fale por toda a categoria sem o respaldo da maioria, e que os mecanismos de controle social e participação sejam respeitados em sua integridade.
Por fim, reiteramos que todas as ações da Secretaria são pautadas na legalidade, na transparência e no respeito aos profissionais da educação, pilares indispensáveis para a construção de uma gestão pública verdadeiramente democrática.
Tabira/PE, 12 de maio de 2025
Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Prefeitura de Tabira”