A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão encarregado de planejar e organizar o sistema municipal de saúde e de coordenar e executar a operacionalização das ações de saúde pública e o bem-estar dos munícipes, por meio das seguintes ações: I — planejar, organizar, coordenar e executar as normas básicas de saneamento e saúde em conformidade com o Sistema Único de Saúde (SUS); II — estudar a celebração de convênios do Município com outras entidades, na área de sua competência; III — planejar e orientar a política de saúde da Administração Municipal, mantendo estudos estatísticos sobre o assunto; IV — programar, elaborar e executar a política de saúde do município, através da implementação do Sistema Municipal de Saúde e do desenvolvimento de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população; V — coordenar a execução orçamentária de sua pasta; VI — organizar os programas de saúde segundo a realidade epidemiológica e populacional do Município, garantindo um serviço de boa qualidade; VII — valorizar as ações de caráter preventivo e promoção à saúde visando à redução de internações e procedimentos desnecessários; VIII — fortalecer as ações de vigilância em saúde enquanto rotina das Unidades de Saúde; IX — executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal.